Mais de uma centena de imigrantes estão a viver em tendas na zona de Arroios, em Lisboa.
À SIC, a AIMA esclarece que alguns destes já tiveram pedidos de asilo e residência recusados por falta de requisitos legais e que, por isso, foram encaminhados para os respetivos consulados, onde têm de pedir documentação específica para iniciar um terceiro pedido.
“A maioria (...) começou por realizar pedidos de proteção internacional (asilo), que foram considerados infundados. Neste seguimento, avançaram com o pedido de Manifestações de Interesse para obter autorização de residência”, lê-se no esclarecimento da AIMA enviado à SIC.
A agência informa que tratou desses mesmo processos com urgência, mas que foram indeferidos “por falta de cumprimento dos requisitos legais”.
Para que possam dar início a um terceiro pedido, é preciso que os migrantes em causa obtenham, junto dos consulados, a “documentação necessária” para a regularização dos processos individuais. Só quando tiverem esses documentos é que o processo volta à AIMA.
“Importa recordar que entre as atribuições da AIMA não se encontram a possibilidade de conceder alojamento a todas as pessoas migrantes com carências habitacionais, nem intercetar e identificar pessoas na via pública”, conclui a agência.