O antigo procurador-geral da República José Narciso da Cunha Rodrigues considera que a Justiça está a perder confiança. Sobre a mega operação de buscas na Madeira, reafirma que foi “excessiva”.
Acrescentou ainda que a “operação foi excessiva”, pedindo explicações do caso.
“Não tenho nenhum elemento para dizer se fazia sentido ou não a intervenção naquela data, pois não conheço o processo. Agora disse publicamente, e aqui mantenho, que aquela operação foi excessiva e devia ser explicada”, afirma Cunha Rodrigues.
Cunha Rodrigues reforçou que há “um contexto que devia ser explicado”.
“ As forças armadas são elementos que têm a seu cargo uma série de funções, principais e acessórias, e que estão perfeitamente definidas. e foi essa ideia que eu disse: reunir-se todos os elementos, o número de intervenientes, o facto de se usarem vias militares, o facto de jornalistas terem noticiado esses factos criou um contexto que devia ser explicado”, acrescentou.
Na sexta-feira, o Ministério Público tinha pedido prisão preventiva, a medida mais gravosa, para os três arguidos.
O termo de identidade e residência, de aplicação obrigatória quando alguém é constituído arguido, consiste na identificação da pessoa e indicação da sua residência, bem como na obrigação de comparecer perante as autoridades sempre que houver uma notificação.
O arguido não pode mudar de residência ou ausentar-se por mais de cinco dias sem comunicar o lugar onde pode ser encontrado.
Como começou o caso na Madeira?
A Polícia Judiciária (PJ) realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
A PJ deteve nesse dia o então presidente da Câmara do Funchal, que entretanto renunciou ao cargo, e os dois empresários.
O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo.
Em causa no processo estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.