Pedro Nuno Santos disse, pela primeira vez, que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, deve dar explicações sobre a atuação da justiça. Sem querer comentar diretamente ao caso de corrupção na Madeira, o secretário-geral do PS destacou a importância de clarificar a relação hierárquica no Ministério Público.
"Não comentarei casos concretos, mas é óbvio que há um debate a fazer e julgo que, perante o clima que está instalado, ganhávamos todos se a procurada-geral da República desse explicações. Nós temos a proposta no nosso programa eleitoral que prevê a clarificação da relação de poder hierárquico do Ministério Público", disse Pedro Nuno Santos aos jornalistas.
De acordo com o secretário-geral do PS, "há também uma subordinação hierárquica interna".
"Isto é, uma relação hierárquica entre a procuradora Geral da Republica, que é a responsável do Ministério Público e os magistrados", justificou.
O líder socialista referiu também, neste contexto, que "há um litígio que decorre de uma alteração ao estatuto" e o PS "pretende a clarificação dessa relação de poder hierárquico".
"Neste momento, há dúvidas e até um litígio a correr em tribunal. É importante essa clarificação, porque o Ministério Público tem uma responsável máxima. E entendo que uma responsável máxima do Ministério Público, no contexto atual, era muito importante que pudesse dar algumas explicações ao país. O consenso para uma reforma da justiça deve ser o mais alargado possível", insistiu.
No domínio da justiça, uma das prioridades dos socialistas é "proceder à revisão transversal dos prazos judiciais, adaptando-os de acordo com a complexidade dos processos e promovendo a sua efetiva aplicação", assim como "repensar a utilidade e necessidade de vários atos processuais em todas as fases e eliminando os que tenham natureza meramente dilatória".
Os socialistas querem ainda "clarificar as formas de coordenação e os poderes hierárquicos da Procuradoria-Geral da República no âmbito dos inquéritos, garantindo uniformização de procedimentos, a celeridade na investigação criminal, a satisfação dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos e o efetivo exercício dos poderes hierárquicos quando necessário, sem prejuízo da responsabilidade individual de cada magistrado".