Depois da homeagem a Mário Soares, Pedro Nuno Santos deu o pontapé de saída ao discurso de encerramento do 24.º Congresso Nacional do PS. Durante cerca de meia hora, o novo secretário-geral do PS apresentou um leque de propostas, com destaque para o salário mínimo.
"O Governo atual havia definido como meta o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 820, em 2015 eram 505, para 900 euros até 2026. Nós propomos que, no final da próxima legislatura, em 2028, o salário mínimo atinja, pelo menos, os 1.000 euros”, anunciou Pedro Nuno Santos.
O secretário-geral socialista destacou que “uma das preocupações dos portugueses está no baixo nível dos seus salários”, salientando que “o país avançou muito nos últimos oito anos, mas temos consciência de que há muito para fazer”.
Mas não se ficou por aqui. “Também deveremos rever o acordo de rendimentos recentemente negociado em concertação social, de modo a que ao aumento do salário mínimo possa estar associado o aumento dos salários médios”, disse.
Sobre as pensões, Pedro Nuno Santos assegurou que o PS vai "cumprir a lei que regula a sua atualização, garantindo uma subida mínima para as pensões mais baixas", e considerou que, "ao contrário do PSD", o PS confia no sistema público de pensões.
Já no setor da habitação, pelouro que tutelou, o líder do PS salientou que está em curso “a maior reforma” do setor, com a construção e reabilitação de 32 mil fogos até 2026, mas defendeu que, no curto prazo, “é também preciso regular melhor o mercado”, salientando que nos últimos as “rendas tiveram grandes aumentos, insustentáveis para muitas famílias”.
“Para fazer face a esta situação, é nosso objetivo definir, com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), um novo indexante de atualização das rendas que tenha em consideração a evolução dos salários”, anunciou.
Pedro Nuno Santos indicou que, quando a inflação for “igual ou inferior” a 2%, a atualização das rendas se vai manter igual à de hoje, mas, se for superior a esse valor, “terá de ter em linha de conta a capacidade de as pessoas as pagarem, capacidade essa que é medida pela evolução dos salários”.
“Ou seja, em anos de inflação elevada, em anos de inflação elevada, a evolução das rendas não pode estar desligada da evolução dos salários”, sintetizou.
A "primeira missão": apoios seletivos a áreas estratégicas
Outras das intenções de Pedro Nuno Santos é lançar um programa de apoios seletivos num número limitado de áreas estratégicas com potencial de transformação da economia, a decidir com os agentes económicos e academia, para uma década.
Esta foi, aliás, aquela que o socialista disse ser a sua "primeira e principal missão", se formar Governo, "alterar o perfil de especialização" da economia portuguesa, como meio para se "pagar melhores salários" e "financiar um Estado social avançado".
"Mas, se quisermos obter resultados, temos de fazer mudanças fundamentais no que tem sido feito. O setor privado pode e deve investir onde bem entender, como em qualquer economia de mercado, mas o Estado tem a obrigação de fazer escolhas quanto aos setores e tecnologias a apoiar", defendeu.
Segundo o ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, nas últimas décadas "a incapacidade de se dizer 'não' levou o Estado a apoiar, de forma indiscriminada, empresas, setores e tecnologias, independentemente do seu potencial de arrastamento da economia".
"A incapacidade de fazer escolhas levou a que sucessivos programas de incentivos se pulverizassem em apoios para todas as gavetas, de forma a assegurar que ninguém se queixava. O problema da pulverização dos apoios é que depois não há poder de fogo, não há capacidade do Estado de acompanhar, não há recursos suficientes para transformar o que quer que seja", criticou.
Pedro Nuno Santos acrescentou que o seu objetivo "é acentuar a dimensão vertical do sistema de incentivos e intensificar o grau de seletividade que permita garantir a concentração de recursos necessários para desenvolver aqueles setores ou tecnologias capazes de arrastar processos de transformação económica".
"É tempo de ser claro e de fazer escolhas, porque governar é escolher: só conseguiremos transformar a economia com mais dinheiro para menos setores. É preciso fazer escolhas com base nas competências empresariais, científicas e tecnológicas já existentes em Portugal", afirmou.
O secretário-geral do PS comprometeu-se a fazer uma seleção "participada e discutida" e também "transparente e objetiva" desses setores.
"Tem de haver competências empresariais, tecnológicas e cientificas, potencial de crescimento e de arrastamento e consequências na resolução de problemas específicos da sociedade portuguesa. E para isso vamos querer escolher, com os agentes económicos, a academia e o país, as áreas estratégicas para desenvolver na próxima década", disse.
As reformas que ficam prometidas
A pouco mais de dois meses das eleições, Pedro Nuno Santos manifestou desde já ao que vem e o que pretende reformar: as fontes de financiamento da Segurança Social, reforçar a saúde oral no SNS, valorizar a carreira médica e investir na modernização de equipamentos, e aumentar os salários de entrada na profissão docente.
“Pretendemos colocar à discussão e concretizar uma reforma das fontes de financiamento do sistema de segurança social, para que a sustentabilidade futura deste não dependa apenas das contribuições pagas sobre o trabalho.”, declarou, já depois de ter feito um aviso de caráter político.
“Quando formos Governo, não vamos pôr tudo em causa. Nós não andamos a brincar às reformas; não mudamos por mudar. Mas nas áreas que mais preocupam o nosso povo, precisamos de dar um sinal do que queremos fazer no futuro, em resposta aos seus problemas”, advertiu o líder socialista com o ainda primeiro-ministro, António Costa, sentado na primeira fila.
No caso do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Pedro Nuno Santos defendeu a recente a reforma que entrou em vigor, adiantando, porém, que “precisa de ser implementada e consolidada”.
“Precisamos de investir na valorização da carreira médica para termos profissionais de saúde motivados para trabalhar no SNS. Precisamos de investir na modernização dos equipamentos usados no SNS. E, sobretudo, precisamos de continuar a acreditar e a investir no SNS para que ele dê uma resposta de qualidade às necessidades dos portugueses, mas para que também dê novas respostas a necessidades de sempre dos portugueses”, declarou.
Referiu-se, em particular, à saúde oral, onde Portugal “apresenta sistematicamente maus resultados”.
“(…) Só conseguiremos superar esses maus resultados se a medicina dentária passar a ser uma realidade consistente no SNS. Iremos promover um programa de saúde oral que, de forma gradual e progressiva, garanta cuidados de saúde oral aos portugueses no SNS e, nesse esforço, será fundamental a criação de uma carreira de medicina dentária no SNS. Queremos que a saúde oral dos portugueses passe a ser uma preocupação do nosso Serviço Nacional de Saúde”, acentuou.
Depois, em relação à educação, Pedro Nuno Santos observou que é um dos setores “onde o envelhecimento é mais expressivo e em que é premente o reforço de docentes que permita responder às necessidades identificadas, no curto, médio e longo prazo”.
“Nós não fazemos como o último governo das direitas, que sem capacidade de planeamento, disse a professores para emigrar. Iremos aumentar os salários de entrada na carreira docente. Tornando, desta forma, e entre outras medidas, a profissão de professor mais atrativa. E também daremos maior equilíbrio à carreira, reduzindo as diferenças entre os primeiros e os últimos escalões”, acrescentou.