O Presidente da República vai receber os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no próximo dia 30 de novembro, à tarde, segundo divulgação na página da Presidência.
A convocação vem no seguimento do chumbo do Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 que aconteceu esta quinta-feira, durante a votação na Assembleia Regional com os votos contra da IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.
Por um voto de diferença foi chumbado nos Açores o Orçamento regional, num facto inédito na história da democracia no arquipélago. O Governo regional, liderado pelo PSD, quer apresentar uma segunda proposta.
O presidente do Governo dos Açores prometeu hoje que vai fazer "tudo" para que uma nova proposta de Orçamento para 2024 seja aprovada, defendendo que o "povo prefere estabilidade" e mostrando abertura para um "diálogo maduro".
"Tudo farei para que assim seja aprovada uma nova proposta de Orçamento. Agora, cada um assume as suas responsabilidades. Sobretudo as pessoas, as famílias, as empresas e as instituições percebam quem está do lado do interesse dos outros ou quem está do lado do seu próprio interesse", salientou José Manuel Bolieiro.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
Reações dos partidos
PSD
O PSD/Açores criticou o líder do PS/Açores, acusando-o de "não olhar para o interesse coletivo" e de votar contra o Orçamento da região para 2024 "por só pensar no seu futuro político" e na "agenda partidária".
"O deputado Vasco Cordeiro coloca-se numa contradição insustentável: está a favor das boas medidas que o Orçamento contém, mas vota contra por só pensar no seu futuro político e na agenda partidária do PS", atirou o líder parlamentar do PSD/Açores.
CDS-PP
O líder do CDS-PP/Açores e vice-presidente do Governo Regional condenou a "irresponsabilidade" de quem rejeitou o Orçamento da região para 2024, mas mostrou-se "esperançado" de que o segundo documento vai ser aprovado.
"Vamos apresentar como determina a lei - e nós cumprimos a lei - um segundo Orçamento. E estamos esperançados de que o segundo orçamento irá passar. Nós vamos cumprir a lei", declarou Artur Lima.
PPM
O líder parlamentar do PPM/Açores considerou que, depois do chumbo da proposta de Orçamento regional para 2024, o Presidente da República "deve observar a lei" que prevê que seja votado um segundo documento.
"Nós [Açores] somos um sistema parlamentar e o sistema nacional é um sistema semipresidencialista. Portanto, há uma diferença fundamental. Aqui, o que é necessário para que o senhor Presidente da República tenha uma intervenção que nunca fez em 47 anos, é que estejam esgotados os mecanismos parlamentares de autorregulação do parlamento dos Açores", disse Paulo Estevão aos jornalistas
Chega
O líder do Chega/Açores considerou que no caso de serem realizadas eleições antecipadas regionais, após o chumbo do Orçamento para 2024, a data de 10 de março, para quando estão marcadas as legislativas nacionais, pode ser "muito simpática".
"Se nós tivermos que ir a eleições não vamos adiar muito mais, até por uma questão de poupança", disse José Pacheco, em declarações aos jornalistas, na Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
Já na quarta-feira, o presidente do partido, André Ventura, tinha defendido que se houver eleições regionais antecipadas, devem acontecer no mesmo dia das legislativas nacionais.
IL
A Iniciativa Liberal/Açores avançou que vai pedir ao Presidente da República (PR) para dissolver a Assembleia Legislativa e marcar eleições regionais antecipadas, negando ao Governo Regional a possibilidade de apresentar um novo Orçamento para 2024.
"Vamos, no sentido de solicitar ao senhor Presidente da República que use das suas prerrogativas políticas, pedir que não permita a apresentação de um segundo Orçamento nesta casa e que dissolva o parlamento dos Açores para devolver a voz aos açorianos", declarou o deputado da Iniciativa Liberal (IL).
BE
O líder parlamentar do BE/Açores, António Lima, defendeu a realização de eleições regionais antecipadas, devido ao chumbo do Orçamento para 2024, em vez do "arrastar de uma crise política" durante meses.
"Em democracia, as crises políticas têm uma grande decisão, têm um soberano que é o povo que é quem decide qual é o futuro dos Açores, e isto vai acontecer mais cedo ou mais tarde. E, neste contexto, não vemos grande utilidade na apresentação de um novo Orçamento", disse António Lima aos jornalistas, na Assembleia Legislativa Regional, na Horta.
PAN
O PAN/Açores assegurou que está "sempre aberto a conversar", mas rejeitou comprometer-se com um sentido de voto para a nova proposta de Orçamento regional, esperando que o documento seja apresentado o "mais rapidamente possível".
"O PAN está sempre aberto a conversar, nós não fechamos a porta. Este é o nosso posicionamento político, nunca fechamos a porta", disse o deputado único do partido, falando aos jornalistas na sede da Assembleia Regional, na Horta.