O Governo propôs que as novas regras do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP), que permitirão progressões mais rápidas, sejam antecipadas, produzindo efeitos já em 2025, disse o líder da Fesap.
Para cerca de 500 mil funcionários públicos, progredir na carreira depende dos pontos que se obtêm na avaliação de desempenho. Depois de quase um ano a negociar com os sindicatos, está concluída a revisão do SIADAP e as novas regras vão refletir-se, na prática, um ano mais cedo do que estava inicialmente previsto.
A avaliação passa a ser feita em ciclos anuais e os trabalhadores precisam apenas de oito pontos em vez de 10 para progredir uma posição remuneratória.
As quotas para as melhores notas são alargadas. Para as menções de bom e de muito bom passam a ser de 30%, em vez de 25% e excelente passa a incluir 10%, em vez de 5% dos trabalhadores com muito bom.
Os sindicatos da função pública esperam ir ainda mais longe no encontro da próxima semana com o Governo para discutir outras matérias.