O Governo apressou-se a explicar que o Pacote Mais Habitação inclui várias medidas além do diploma vetado pelo Presidente da República. Da bonificação dos juros no crédito às ajudas ao arrendamento, alguns apoios já estão em vigor.
No dia do veto de Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo quis estar na rua para mostrar que a medida sobre a habitação é uma obra em andamento.
Há uma parte do programa suspensa pelo veto mas também há outra que já está em vigor, porque foi aprovada em Conselho de Ministros no início deste ano.
Dentro do pacote Mais Habitação está o apoio de 200 euros ao pagamento da renda para famílias com uma taxa de esforço superior a 35%.
Ainda no capitulo do arrendamento, o Governo tem um programa que permite ao Estado arrendar casas para depois as subarrendar por um valor abaixo dos preços praticados no mercado.
Em suspenso estão as medidas aprovadas pelo PS no Parlamento e vetadas pelo Presidente da República. Neste grupo estão, por exemplo, as polémicas restrições ao alojamento local ou o arrendamento coercivo a casas devolutas.
O Presidente da República garantiu que, mesmo que a sua promulgação seja inevitável após o documento ser devolvido pelo Parlamento, ainda existe uma regulamentação para ser vigiada.