O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o diploma que substitui o SEF apesar das “dificuldades” que o processo trará, indica a nota publicada na página oficial da Presidência. Marcelo Rebelo de Sousa sublinha a necessidade dar continuidade a “um processo já muito longo” e com “graves prejuízos para a imagem externa” do país.
Nesse sentido, o chefe de Estado promulgou os diplomas que procedem à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo e que aprovam o regime de transição dos trabalhadores do SEF.
“Não obstante as dificuldades que a Agência irá ter para gerir – nesta fase inicial – os processos de autorização de residência atualmente pendentes, mas procurando a continuidade a um processo já muito longo, com graves prejuízos para a imagem externa do País e para o acolhimento dos que nos procuram, o Presidente da República promulgou os diplomas do Governo que procedem à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, I.P., e que aprova o regime de transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, lê-se na nota publicada na Presidência.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021.
Inspetores do SEF em greve queixam-se de falta de informação
Os inspetores do SEF têm greves agendadas até ao final de junho. Repetem-se todos os sábados, domingos e segundas entre as 05:00 e as 10:00 no aeroporto de Lisboa e todas as segundas durante o dia todo no Porto, Faro e Madeira.
Queixam-se de não terem sido informados sobre o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.