O Sindicato dos Enfermeiros informou esta sexta-feira que não vai avançar com a providência cautelar para suspender a requisição civil aprovada pelo Governo. Apesar disso, informa que levará aos tribunais administrativos uma intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias.
A figura da ação de intimação pode travar a requisição civil, em última análise, ou mudar os moldes em que a requisição é aplicada.
O anúncio de que este sindicato iria recorrer a uma providência cautelar foi feito esta sexta-feira, no decorrer de um protesto de enfermeiros junto à porta do hospital de Santa Maria, em Lisboa.
Surgia na sequência da requisição civil decretada em quatro hospitais - Centro Hospitalar e Universitário de S. João, no Centro Hospitalar e Universitário do Porto, no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e no Centro Hospitalar de Tondela-Viseu - por incumprimento dos serviços mínimos definido pelo Tribunal Arbitral.
O Sindicato Democráticos dos Enfermeiros disse esta manhã, em declarações à SIC, que "o Governo inventou um incumprimento para decretar uma requisição civil completamente ilegal", justificando assim a providência cautelar de que agora desistiram.
A requisição civil foi o culminar de uma guerra entre o Executivo e os enfermeiros, que se tem intensificado nos últimos dias. A segunda "greve cirúrgica" dos enfermeiros começou há uma semana, em sete hospitais. Estava previsto que durasse até ao final de fevereiro. A primeira greve do género decorreu no final de 2018.
Nas redes sociais, há profissionais a sugerirem dar faltas injustificadas ao trabalho até ao limite legal, promessas de novas formas de luta em resposta ao Governo.