A lei, aprovada no primeiro Governo de José Sócrates, prevê a criação de gabinetes de apoio ao aluno que tem, entre outras competências, a distribuição de contracetivos não sujeitos a receita médica.
O problema explicou ao jornal Público a deputada do PS, Inês Lamego, é que para os alunos terem acesso aos preservativos ou pílulas, tem de passar pelos centros de saúde. Um procedimento que acentua a inibição dos jovens.
Por outro lado, a dificuldade em garantir o anonimato de quem procura o espaço e os horários muito preenchidos dos alunos são apontados como impedimentos para frequentar os gabinetes de apoio.
Os deputados socialistas pedem por isso alterações e recomendam também a extensão da educação sexual até às universidades e politécnicos.
Segundo um relatório da Direção-geral da Saúde mais de um terço dos jovens diz ter tido relações sexuais sem o uso de preservativo.