Cerca de 50 pessoas marcaram hoje presença no Fórum Lisboa, sede da Assembleia Municipal, que acolheu ao final da tarde uma audição pública sobre a alienação dos terrenos da antiga Feira Popular, aberta "a todos os interessados", e na qual intervieram oito munícipes e o presidente da autarquia, Fernando Medina.
José Soares, que além de morador na zona é presidente da associação de moradores das Avenidas Novas, mostrou-se preocupado com facto de a Câmara de Lisboa querer "vender este terreno sem mostrar o estudo em que se baseia para estabelecer 60% [valor mínimo que pode ir até 80%] para uso terciário (comércio e serviços) e 20% [valor mínimo que pode ir até 40%] para habitação".
"Há ou não uma política de repovoamento do centro da cidade? Onde há excesso de espaços para o setor terciário não é exagerado construir mais?", questionou.
A mesma questão foi levantada por outros munícipes, como Augusto Vasco Costa, que defendeu que "a área de habitação devia rondar os 40/45%".
O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, alegou que o projeto não deve contemplar uma percentagem maior para uso habitacional porque "quando se fala de repovoamento da cidade, este deve ser alicerçado na reabilitação do edificado existente e não pode vir por parte de construção nova".
Além disso, na zona em questão "é mais vantajoso consolidar a área de comércio e serviços do que expandir a de habitação". "A cidade precisa de habitação a renda acessível (destinada a jovens e à classe média) e neste projeto a construção é de alto valor, será para estratos de muito elevado rendimento", disse ainda o autarca.
Fernando Medina sublinhou ainda que Lisboa "necessita de espaços para escritórios e empresas, elemento central para haver mais empregos na cidade" e há "muitas empresas com vontade de se instalar na cidade, mas não há [terrenos com as] dimensões necessárias para as acolher".
Os munícipes falaram também na falta de equipamentos, sociais e culturais, naquela zona, com Licínia Dias a sugerir uma "reposição do Teatro Vasco Santana [que funcionava no recinto da Feira Popular]. "Devia ser considerado pelo menos um espaço cultural naquele terreno", defendeu.
Também José Soares falou da importância de a Câmara considerar "contrapartidas para usufruto da população, quer na área cultural quer social, como lares, creches e parques infantis".
Fernando Medina deu razão aos moradores quanto à falta de equipamentos naquela zona da cidade, onde ele próprio vive, revelando que a Câmara "reservou um terreno camarário, com cerca de 12 mil metros quadrados na Avenida Álvaro Pais, alocado à construção de um equipamento, cuja natureza não está definida".
O autarca recordou que a Câmara decidiu vender o terreno da antiga Feira Popular "numa unidade única e não por parcelas", por ser "a solução que assegura que a autarquia tem a faculdade de aumentar as zonas de fruição pública e espaços verdes".
"Há uma obrigação de que o projeto a implementar tenha pelo menos 50% de área aberta de circulação pública e pelo menos 30% de área verde", disse.
A Câmara de Lisboa, de maioria socialista, aprovou a 01 de julho, com a abstenção da oposição, a colocação em hasta pública do terreno da antiga Feira Popular, por um valor base de 135,7 milhões de euros.
A proposta da Câmara terá agora de ser debatida e votada na Assembleia Municipal. A autarquia prevê lançar a hasta pública, caso seja aprovada, em outubro.
O terreno da antiga Feira Popular, nas avenidas das Forças Armadas, da República e 05 de Outubro, em Entrecampos, foi colocado em pré-anúncio de venda na Internet em março, no 'site' cidadedeoportunidades.cm-lisboa.pt.
Em causa está uma área de construção superior a 143 mil metros quadrados, enquanto a parcela de terreno correspondente à antiga Feira Popular é de 42.610 metros quadrados.
Lusa