"A FNE regista o anúncio do ministro da Educação que irá pedir ao Conselho Superior de Magistratura uma forma administrativa para o levantamento dos prejuízos e de uma rápida compensação dos docentes prejudicados pelo erro na BCE", refere aquela federação.
O comunicado da FNE surge após o ministro da Educação, Nuno Crato, ter revelado hoje no parlamento que o Governo pediu ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) que designe um representante para uma comissão avaliar junto das partes eventuais compensações a professores lesados com erros nas colocações.
Esta foi a resposta de Nuno Crato à oposição parlamentar, que reclamou indemnizações para os professores lesados com contratações anuladas.
A FNE considera também que "o eventual recurso aos tribunais não deve ser encarado como a única solução para os problemas criados e assumidos pelo Ministério da Educação e Ciência", sendo "fundamental garantir o respeito pelos direitos de todos e de cada um dos candidatos".
A Federação Nacional da Educação reiterou que "a forma mais justa de proceder às colocações dos docentes passa pela formação de uma lista nacional de candidatos, estabelecida com base na sua graduação profissional".
Nesse sentido, defendeu a "abertura urgente de um processo negocial, com o objetivo de proceder à alteração do diploma de concursos, nomeadamente no capítulo de seleção de candidatos opositores aos lugares disponíveis para a BCE".
Lusa