Numa resposta à agência Lusa, o Ministério da Educação e Ciência vincou que a inscrição e, consequentemente, a formação de docentes classificadores da prova - com componente escrita e oral - é voluntária.
Em comunicado, a Fenprof refere, sem precisar o número, que "são vários os docentes que se dirigem aos sindicatos" afetos à estrutura a reclamar "da sua indigitação para participar numa formação" a realizar na sexta-feira "e que se destina a obrigar esses docentes a participarem nos procedimentos referentes ao teste Key for Schools".
De acordo com a maior estrutura sindical representativa dos professores, afeta à CGTP, "a inscrição na bolsa de professores classificadores deste teste é um ato voluntário" e os docentes não podem ser obrigados a participar.
A Fenprof alega que professores que não se inscreverem na plataforma disponibilizada para o efeito, pelo Instituto de Avaliação Educativa, "possam agora ser coagidos com 'comunicações' das direções dos agrupamentos (escolares) para fazer formação e, em consequência, participar num processo a que não se encontram legalmente vinculados".
Numa curta resposta enviada à Lusa, o Ministério da Educação e Ciência frisou que "a inscrição é voluntária", sendo que os classificadores, "uma vez inscritos, assumem um compromisso". Além disso, "sendo o teste obrigatório, é necessário assegurar a sua classificação".
A formação, adianta a tutela, "tem diversos custos, nomeadamente relativos à dispensa de funções para a sua realização". "Os professores não servem para certificar os conhecimentos de Inglês, e já servem para corrigir provas?", questionou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em declarações à Lusa.
No comunicado, a Federação Nacional dos Professores exige que o Ministério da Educação e Ciência esclareça qual o diploma "que alterou o regime de voluntariado, no sentido de colocar à disposição de uma empresa privada trabalhadores dos serviços públicos", ou que, não havendo tal alteração, "determine a ilegalidade das comunicações das escolas e do Instituto de Avaliação Educativa para os docentes".
O Sindicato dos Professores do Norte, afeto à Fenprof, alegou hoje, também em comunicado, que a "tentativa de recrutar 'voluntários' para rapidamente fazerem a formação (um requisito obrigatório para os classificadores deste teste), está a ser feita num momento em que já decorre o prazo para a realização da componente oral do teste".
Para este sindicato, "era expectável que a maioria dos docentes não se voluntariasse para esta função", a de classificadores, porque "os professores estão a dar aulas a mais turmas, cada uma delas com um número mais elevado de alunos".
O "Key for Schools Portugal" é obrigatório para todos os alunos a frequentar o 9. ano de escolaridade, podendo ser realizado, opcionalmente, por alunos dos 11 aos 17 anos a frequentar outros níveis de escolaridade (6., 7., 8., 10., 11. e 12. anos), mediante inscrição prévia.
De acordo com o seu promotor, o teste de diagnóstico de Inglês, que avalia os conhecimentos da língua, escrita e falada, é concebido pelo Cambridge English Language Assessment, uma organização sem fins lucrativos pertencente à Universidade de Cambridge, no Reino Unido.
Lusa