"Demitir o conselho diretivo do IFP não está nos planos do Governo", disse a ministra Helena André na comissão parlamentar de Trabalho, rebatendo as acusações de
"clientelismo político" feitas pelo CDS-PP.
A ministra do Trabalho garantiu que o Governo não pretende alterar a legislação laboral e assegurou que o documento aprovado na última reunião de Conselho de Ministros não incluía nenhuma medida que apontasse para isso.
O PSD disse na semana passada que o documento que lhe foi enviado pelo Governo incluia uma alinea que apontava para a revisão da legislação laboral para ir ao encontro das orientações da OCDE.
A ministra está a ser ouvida na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social na sequência de um requerimento potestativo apresentado pelo grupo parlamentar do CDS-PP para discutir situações relacionadas com o IEFP.
A deputada do BE Mariana Aiveca perguntou concretamente a Helena André se "amanhã, na reunião de concertação social vai ou não ceder à chantagem patronal para facilitar os despedimentos".
O deputado comunista Jorge Machado também pediu esclarecimentos sobre essa possibilidade e alertou a ministra para o fato de "estar a criar uma bomba relógio" caso a legislação laboral fosse alterada de modo a facilitar os despedimentos.
"Não está na agenda do Governo qualquer revisão da legislação laboral", afirmou Helena André, acrescentado que se responsabilizava pelas medidas adicionais de combate ao défice que foram anunciadas quinta feira após o conselho de ministros.
No início da audição, o deputado centrista Pedro Mota Soares apresentou um levantamento das situações que considera não cumprirem "as necessidades de contenção do orçamento" e algumas que "nem sequer cumprem a lei".
400 carros topo de gama e nomeação de mais de 130 dirigentes em regime de substituição
Na lista apresentada, conta-se a compra de 400 carros topo de gama como exemplo de despesismo e a nomeação de mais de 130 dirigentes em regime de substituição como violação à lei em vigor, que obriga a que todos dirigentes intermédios da administração pública sejam admitidos por concurso.
O deputado centrista referiu ainda o exemplo de 30 dos dirigentes nomeados para centros de emprego dizendo que todos são simultaneamente dirigentes locais ou regionais do PS.
Por isso, Pedro Mota Soares questionou Helena André para saber quando é que a ministra iria demitir o conselho diretivo do IEFP, tendo a ministra retorquido que o Governo não tinha essa intenção e justificado que as nomeações foram feitas apenas por um ano para dar tempo de abrir os concursos.
A ministra defendeu que a reforma da legislação laboral que foi feita "coloca Portugal numa posição muito confortável", a par da França ou da Alemanha, em termos de flexibilidade.
Helena André adiantou também que os primeiros concursos foram abertos em junho de 2009 e, em março deste ano, foram abertos concursos para cerca de 500 lugares dos serviços locais e regionais do IFP.
A ministra rejeitou também a acusação de "clientelismo político", afirmando que "não há nada na lei que diga que os dirigentes socialistas não podem concorrer a cargos do IEFP".
(Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico)
Lusa
A ministra do Trabalho garantiu que o Governo não pretende alterar a legislação laboral e assegurou que o documento aprovado na última reunião de Conselho de Ministros não incluía nenhuma medida que apontasse para isso.
O PSD disse na semana passada que o documento que lhe foi enviado pelo Governo incluia uma alinea que apontava para a revisão da legislação laboral para ir ao encontro das orientações da OCDE.
A ministra está a ser ouvida na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social na sequência de um requerimento potestativo apresentado pelo grupo parlamentar do CDS-PP para discutir situações relacionadas com o IEFP.
A deputada do BE Mariana Aiveca perguntou concretamente a Helena André se "amanhã, na reunião de concertação social vai ou não ceder à chantagem patronal para facilitar os despedimentos".
O deputado comunista Jorge Machado também pediu esclarecimentos sobre essa possibilidade e alertou a ministra para o fato de "estar a criar uma bomba relógio" caso a legislação laboral fosse alterada de modo a facilitar os despedimentos.
"Não está na agenda do Governo qualquer revisão da legislação laboral", afirmou Helena André, acrescentado que se responsabilizava pelas medidas adicionais de combate ao défice que foram anunciadas quinta feira após o conselho de ministros.
No início da audição, o deputado centrista Pedro Mota Soares apresentou um levantamento das situações que considera não cumprirem "as necessidades de contenção do orçamento" e algumas que "nem sequer cumprem a lei".
400 carros topo de gama e nomeação de mais de 130 dirigentes em regime de substituição
Na lista apresentada, conta-se a compra de 400 carros topo de gama como exemplo de despesismo e a nomeação de mais de 130 dirigentes em regime de substituição como violação à lei em vigor, que obriga a que todos dirigentes intermédios da administração pública sejam admitidos por concurso.
O deputado centrista referiu ainda o exemplo de 30 dos dirigentes nomeados para centros de emprego dizendo que todos são simultaneamente dirigentes locais ou regionais do PS.
Por isso, Pedro Mota Soares questionou Helena André para saber quando é que a ministra iria demitir o conselho diretivo do IEFP, tendo a ministra retorquido que o Governo não tinha essa intenção e justificado que as nomeações foram feitas apenas por um ano para dar tempo de abrir os concursos.
A ministra defendeu que a reforma da legislação laboral que foi feita "coloca Portugal numa posição muito confortável", a par da França ou da Alemanha, em termos de flexibilidade.
Helena André adiantou também que os primeiros concursos foram abertos em junho de 2009 e, em março deste ano, foram abertos concursos para cerca de 500 lugares dos serviços locais e regionais do IFP.
A ministra rejeitou também a acusação de "clientelismo político", afirmando que "não há nada na lei que diga que os dirigentes socialistas não podem concorrer a cargos do IEFP".
(Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico)
Lusa