A Procuradoria espanhola solicitou esta segunda-feira, segundo o El País, ao juiz Pablo Llarena do Supremo Tribunal a emissão de um mandado de busca e detenção e prisão contra Carles Puigdemont, incluindo um mandado de detenção europeu e internacional contra o ex-presidente da Generalitat Catalã e o ex-conselheiro Toni Comín.
Carles Puidgemont e Toni Comín estão "em fuga" há cinco anos e meio da justiça na Bélgica e, por isso, a Procuradoria espanhola pediu ao juiz Llarena uma mandado de busca e detenção.
O El País relembra que esta petição segue a decisão do Tribunal Geral da União Europeia que a 5 de julho retirou a imunidade de ambos os deputados.
"Embora esta sentença seja passível de recurso perante o Tribunal de Justiça da União, o recurso não tem efeito suspensivo, pelo que, tendo em conta a situação pessoal de ambos – em fuga da justiça e à revelia –, convém voltar a emitir mandados de detenção internacionais e europeus", lê-se na carta do Ministério Público.
As acusações contra Puigdemont
Carles Puigdemont vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola e é membro do Parlamento Europeu desde 2019 pelo partido independentista Juntos pela Catalunha (JxCat).
Carles Puigdemont está acusado pela justiça espanhola de peculato (pelo uso de verbas públicas para organizar um referendo ilegal sobre a independência da Catalunha, em outubro de 2017), e desobediência.
Até janeiro deste ano, estava também acusado de sedição, mas uma mudança no Código Penal espanhol acabou com este crime, um dos que levou outros nove independentistas à prisão por causa da tentativa de autodeterminação da Catalunha em 2017, que passou pela realização de um referendo que havia sido considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional e uma declaração unilateral de independência no parlamento regional.
O novo Código Penal espanhol acabou com o crime de sedição (que previa penas de prisão até 15 anos) e alterou o de peculato (mau uso ou desvio de dinheiro público), diminuindo as penas para os casos em que as verbas não foram usadas para enriquecimento pessoal, o que é o caso dos independentistas catalães.