O Parlamento espanhol aprovou hoje definitivamente a legalização da eutanásia, fazendo de Espanha o 5.º país a autorizar que um doente com uma doença incurável decida morrer para pôr fim ao seu sofrimento. As formações de direita Partido Popular e Vox, que votaram contra, já anunciaram que vão recorrer ao Tribunal Constitucional.
A lei foi aprovada definitivamente no Congresso com 202 votos a favor (deputados da esquerda e centro, 141 contra (deputados da direita e extrema-direita) e duas abstenções (da direita) e entrará em vigor dentro de três meses.
Para poder solicitá-la, a pessoa afetada deve “sofrer de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e incapacitante”.
Tanto o Partido Popular como o Vox, que votaram contra a lei, avançaram que irão apresentar um recurso contra esta lei junto do Tribunal Constitucional espanhol.
A regulação da morte assistida é um projeto apresentado inicialmente pelo Partido Socialista espanhol (PSOE) e uma das prioridades do Governo de esquerda liderado por Pedro Sánchez, que teve alguns atrasos provocados pela pandemia de covid-19, prevendo-se que entre em vigor dentro de três meses.
O que a lei espanhola prevê
Os adultos que sofram de uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e impossível, que cause "sofrimento físico ou psicológico intolerável" sem possibilidade de cura ou melhoria, com a nova lei, podem solicitar ajuda médica para morrer, prestação que será incluída no Sistema Nacional de Saúde espanhol.
O paciente deve confirmar a sua vontade de morrer em pelo menos quatro ocasiões ao longo do processo, o que pode demorar pouco mais de um mês a partir do momento em que o solicita pela primeira vez, e em qualquer momento pode retirar ou adiar a eutanásia.
A lei também prevê o direito dos médicos à objeção de consciência e estabelece a criação de uma Comissão de Garantia e Avaliação em cada comunidade autónoma espanhola composta por médicos e juristas para acompanhar cada caso.
Quinto país a legalizar a eutanásia
Espanha junta-se assim aos Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo e Canadá no grupo restrito de países a regulamentar a eutanásia.
Em Portugal, a lei foi aprovada no Parlamento em janeiro mas o Tribunal Constitucional chumbou-a no início desta semana.
Na Colômbia a prática é legal, de acordo com uma decisão do Tribunal Constitucional, mas não é regulamentada. Na Nova Zelândia, a lei está programada para entrar em vigor em novembro. Em alguns estados dos Estados Unidos e da Austrália a prática também é permitida.