A defesa do ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai recorrer da sentença, considerando-a um "absurdo".
"A defesa do ex-Presidente Lula recorrerá de mais uma decisão condenatória proferida pela Justiça Federal de Curitiba, que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como 'lawfare' (guerra jurídica em português)", segundo um comunicado divulgado por Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.
A defesa do ex-chefe de Estado considera ainda a sentença como um "absurdo" porque, de acordo com Zanin Martin, foram apresentadas provas que garantem a inocência do antigo líder do Partido dos Trabalhadores (PT), mas que acabaram por ser descartadas.
"Para evidenciar o absurdo da nova sentença condenatória, regista-se que Lula foi condenado pelo "por ter recebido 700 mil reais (cerca de 165 mil euros) em vantagens indevidas da Odebrecht", apesar de a defesa ter comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi usado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht", afirma o documento, acrescentando que essas provas foram "descartadas".
Os advogados de Lula dizem ainda que a sentença proferida nesta quarta-feira pela juíza Gabriela Hardt - substituta do ex-magistrado Sergio Moro, da primeira instância, atual ministro da Justiça -, "segue a mesma linha de Moro", que condenou Lula "sem que ele tenha praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado".
Cristiano Zanin Martins declarou também que irá apresentar o caso perante o Comité de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para "eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula".
A justiça brasileira condenou novamente o ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, informaram fontes judiciais.
Lula, que presidiu ao Brasil entre 2003 e 2010, cumpre pena desde abril do ano passado, num outro caso de corrupção, em que a justiça considerou que o antigo chefe de Estado recebeu um apartamento em Guarujá, localidade costeira no estado de São Paulo, em troca de subornos.
Segundo a sentença ditada na quarta-feira pela juíza Gabriela Hardt, o antigo governante terá recebido um milhão de reais (cerca de 237 mil euros) em subornos referentes às reformas de um imóvel em Atibaia, também no estado de São Paulo, que está em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de Lula da Silva e ex-prefeito de Campinas.
De acordo com a juíza, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.
"Luiz Inácio Lula da Silva, ex-Presidente da República, seria o beneficiário das reformas na propriedade de Atibaia e o responsável pelo esquema de corrupção instaurado na Petrobrás", refere a decisão de Hardt.
Um especialista em direito penal consultado pela agência France-Presse indicou que as duas penas podem ser acumuladas, desde que não totalizem mais de 30 anos de reclusão, o máximo permitido pela legislação brasileira.
O ex-chefe de Estado responde ainda por outros processos na justiça, na sua maioria por corrupção.
Lusa