"É uma decisão sem fundamento sobre a qual o tribunal não tem qualquer competência", escreveu, na rede social Twitter, o embaixador norte-americano em Haia, Pete Hoekstra. Por outro lado, o diplomata norte-americano assinalou que o tribunal "recusou aceder, na sua decisão, às medidas radicais exigidas pelo Irão".
Numa decisão anunciada hoje, o tribunal considerou que impedir ao Irão a compra de material médico, medicamentos, alimentos, produtos agrícolas, peças para garantir a segurança da aviação civil e bens com fins humanitários viola o Tratado de Amizade, Relações Económicas e Direitos Consulares assinado pelos dois países em 1995.
As sanções norte-americanas foram reimpostas ao Irão em agosto, na sequência da decisão de Donald Trump, anunciada em maio, de se retirar do acordo nuclear de 2015.
O acordo, assinado entre o Irão e o grupo 5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU - EUA, Rússia, China, França e Reino Unido - e a Alemanha), permitiu o levantamento de parte das sanções internacionais em troca do compromisso de Teerão de limitar o seu programa nuclear a fins civis.
O Irão queixou-se ao TIJ, em julho, de que as sanções norte-americanas violavam o Tratado de Amizade, Relações Económicas e Direitos Consulares.
"Os Estados Unidos [...] devem suprimir todos os entraves que as medidas anunciadas a 08 de maio de 2018 colocam à livre exportação para o Irão de medicamentos e material médico e de produtos alimentares e agrícolas", disse o juiz presidente do tribunal com sede em Haia, na Holanda, Abdulqawi Ahmed Yusuf.
O tribunal ordenou ainda aos dois países que se "abstenham de qualquer ação que possa agravar a disputa e a torne mais difícil de resolver".
Yusuf recordou que a decisão do TIJ "é vinculativa e cria obrigações legais internacionais para as partes", mas a aplicação da decisão do tribunal depende da vontade dos Estados Unidos ou, em última análise, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde dos Estados Unidos têm direito de veto.
O Irão saudou o anúncio como "uma vitória do Direito", considerando, através de um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que a decisão demonstra "a ilegitimidade e a crueldade das sanções dos Estados Unidos contra os cidadãos".
Lusa