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Anders Breivik interpõe ação contra Estado norueguês por mantê-lo isolado

O radical de direita Anders Behring Breivik, autor do massacre que provocou 77 mortes na Noruega em julho de 2011, está a preparar uma ação contra o Estado norueguês por mantê-lo em regime de isolamento há dois anos. 

"O ponto central da ação é que, na prática, ele permanece isolado e está na hora disso acabar. Apresentámos queixas e agora queremos que os tribunais determinem se esta situação está em consonância com os regulamentos", declarou hoje ao jornal norueguês Dagbladet o advogado de Breivik, Geir Lippestad.

A ação será dirigida contra o Ministério da Justiça por violação da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que proíbe o tratamento desumano ou degradante.

Desde que foi condenado a 21 anos de prisão -- prorrogáveis de forma indefinida -, em 2012, Breivik tem estado num estabelecimento de segurança máxima. Primeiro, na prisão de Ila, a oeste de Oslo, e agora em Skien, ao sul da capital, o que o seu advogado considera ser "uma forma de tortura".

As autoridades penitenciárias têm que renovar a cada seis meses a sua permanência neste tipo de estabelecimento, justificando-se com o risco de fuga, de tomar reféns e cometer novos crimes.

"Vemos que se renova de forma quase automática e cada vez com os mesmos argumentos, Se tem de continuar isolado, ao menos que isto se justifique. Havia bons motivos para fazê-lo depois de 22 de julho (de 2011), mas estes motivos vão-se debilitando", disse Lippestad.

A defesa de Breivik levará também aos tribunais as autoridades penitenciárias por cortarem, no mês passado, a correspondência do radical de direita, com o argumento de que pretendia criar um movimento "que incluía a extrema violência e o terror como instrumentos", uma acusação que o detido nega.

"Estão a negar a Breivik o envio de cartões postais completamente neutros. Não podem fazer uma proibição total, devem analisar o conteúdo de cada carta", afirmou o advogado.

O detido já se havia queixado anteriormente do tratamento na prisão e apresentou várias queixas.

Anders Behring Breivik, de 35 anos, fez explodir um carro armadilhado no complexo governamental em Oslo, a 22 de julho de 2011, causando a morte de oito pessoas.

Após esta explosão, o radical de direita foi de carro até à ilha de Utoya, no oeste, onde realizou um massacre num acampamento da Juventude Trabalhista, disparando e provocando a morte de outras 69 pessoas.

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