"Não adiantemos acontecimentos. Vamos esperar para ver o que ocorre. Agora têm a palavra as acusações", afirmou Miquel Roca, em Barcelona depois de um auto da Audiência Provincial de Palma de Maiorca, que confirmou que a infanta continua arguida no processo.
"Abre-se agora uma fase em que temos que ver qual o sentido das acusações que se vão formular e se as acusações se limitassem à acusação popular, há precedentes de jurisprudência que sugerem que esta acusação não estaria legitimada para seguir adiante", afirmou.
A Audiência Provincial de Palma de Maiorca, Espanha, decidiu hoje manter a irmã do rei Felipe VI, a infanta Cristina, como arguida no processo conhecido como 'caso Nóos', acusada de delitos fiscais e branqueamento de capitais.
No auto dado hoje a conhecer, o tribunal confirma que a procuradoria anticorrupção e as acusações particulares e popular podem agora formular uma acusação contra a infanta e pedir que seja julgada.
A infanta Cristina pode ser julgada por delitos fiscais, tendo-se arquivado o delito de branqueamento de capitais.
Os três membros do tribunal - Mónica de la Serna, Juan Jiménez y Diego Gómez Reino - mantêm a irmã do rei como arguida pelo papel que exerceu na sociedade Aizoon, de que era proprietária conjunta (50% cada) com o seu marido Iñaki Urdangarin, também arguido neste processo.
Roca disse que considerar "muito acertada" a decisão no que toca ao delito mais grave "de branqueamento de capitais" e "não compartir o critério seguido" no que toca aos delitos fiscais.
"Entre outras razões, porque pode ser surpreendente que se mantenha num tema em que a agência tributária manifesta reiteradamente que não existiu nenhum tipo de delito da infanta neste tema, e a posição coincidente com esta posição, da procuradoria", explicou.
Jesús Silva, outro dos advogados da infanta, sublinhou que ainda é cedo para saber se a decisão de hoje implica, de imediato que a infanta se sentará no banco dos réus.
"Se as acusações do Ministério Fiscal, titular da acusação pública e do advogado do Estado, representando a fazenda e Agência Tributária, mantiverem a coerência com que tem atuado neste procedimento, o lógico é que não acusassem. O que pode fazer ou não fazer uma acusação popular não o podemos controlar nem negar", explicou.
Segundo Silva, o próximo trâmite será "o auto de abertura de julgamento oral, onde o juiz de instrução terá que decidir" se quem mantem a acusação tem legitimação para a manter.
"Esta é uma questão fundamental mediante a qual se resolverá se a acusação continua ou não. Se o juiz considera que quem acusa tem legitimação para manter essa acusação, nesse momento ser-nos-á comunicado para que preparemos a defesa e continuará o processo", afirmou.
No auto unânime de hoje os juízes, da 2ª secção da Audiência Provincial resolvem assim os 14 recursos de apelação apresentados pelas várias partes envolvidas no caso Nóos, cuja instrução terminou no passado 25 de junho.
Tanto a procuradoria anti-corrupção como a defesa da infanta tinham pedido que deixasse de ser arguida no processo.