"Cheguei à conclusão que o acusado apresentou um dossiê que permite a sua libertação sob fiança", declarou o juiz do tribunal de primeira instância de Pretória. Desmond Nair considerou que o Estado não conseguiu provar a existência de situações excecionais que impeçam a libertação do arguido até ao início do julgamento, declarando-se convencido de que Pistorius não aparenta ter intenções de fugir do país nem constitui um perigo para a segurança do público.
O juiz Nair fez um breve resumo dos quatro dias de audiências, começando pela declaração escrita pelo arguido em tom de confissão e os testemunhos escutados por si no tribunal, e leu algumas das declarações, feitas por amigos de Pistorius e apresentadas pela defesa, atestando do caráter do atleta paralímpico, antes de anunciar a sua decisão de libertar Oscar Pistorius até ao julgamento.
Nair salientou que não lhe compete a ele julgar o arguido, mas apenas os méritos e deméritos da sua libertação sob pagamento de caução até ao julgamento. O magistrado fez, no entanto, uma análise aos argumentos da procuradoria e da defesa, criticando asperamente o detetive Hilton Botha, o primeiro policia a chegar ao local do crime, e que entretanto foi afastado do caso.
Desmond Nair considerou o seu testemunho mal fundamentado e hesitante e o seu comportamento pouco profissional, mas salientou que "Botha não é ele próprio a base do processo contra Pistorius nem sequer a única nem a principal testemunha".
O magistrado teceu ainda comentários sobre os argumentos do procurador e da defesa, chegando a admitir ter dificuldades em perceber porque é que Pistorius não chamou o nome de Reeva Steenkamp e esperou por uma resposta antes de disparar contra a porta da casa de banho.
Disse ter também dificuldades em perceber porque é que ele não tentou escapar pela porta do quarto que dá acesso à varanda quando se sentiu ameaçado por um pretenso intruso que estaria na casa de banho, optando por avançar, armado, para esse local, arriscando ser atacado mesmo antes de se defender.
Pistorius, que foi detido no dia 14 de fevereiro depois de confessadamente ter morto a namorada, Reeva Steenkamp, afirma que disparou contra a porta da casa de banho sem saber que ela estava no seu interior e que o fez para se defender de um intruso que receava estar ali escondido.
O atleta requereu ao tribunal da comarca de Pretória libertação até ao início do julgamento mediante caução, tendo os seus advogados de defesa e o procurador Gerrie Nel esgrimido argumentos pró e contra o seu pedido durante quatro dias.
A audiência de pedido de libertação viria a assemelhar-se a um míni-julgamento, com Pistorius a ler uma declaração, em tom de confissão, na qual admitia a autoria dos disparos embora convencido de que se estava a defender de um intruso, e o procurador a insistir que o arguido matou premeditadamente Reeva Steenkamp.
A classificação do crime (originalmente homicídio premeditado, a mais grave na escala do sistema penal sul-africano) poderá pesar nas próximas decisões da Procuradoria, já que muita da argumentação, quer do advogado de defesa de Oscar Pistorius quer do procurador, se tem centrado no conhecimento ou não, por parte do arguido, da identidade da pessoa que se encontrava na casa de banho contra a qual Pistorius disparou os tiros fatais.
Na sessão desta manhã, o magistrado perguntou à defesa de Pistorius qual seria a acusação pela qual ele optava se alguém matasse alguém nas mesmas circunstâncias (constituindo um perigo iminente), ao que o advogado Barry Roux respondeu: "homicídio por negligência".
Nas alegações finais da sessão, os dois lados debateram, de formas diametralmente opostas, o efeito da deficiência física do atleta paralímpico mais conhecido do mundo e o seu estatuto de figura pública na eventual decisão de o deixar em liberdade até ao julgamento.
Enquanto a defesa argumenta que essas duas circunstâncias reduzem quase a zero as possibilidades de ele fugir do país para parte incerta, o procurador Nell defendeu que nem a sua deficiência nem o facto de ser conhecido são obstáculos a uma fuga à justiça, dando como exemplo Julian Assange, o criador da WikiLeaks.
Com Lusa