A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano tem de ser entregue na Assembleia da República até quinta-feira. Entre medidas já assumidas, medidas determinadas pelo Governo e propostas aprovadas no Parlamento, o Orçamento arranca com 5,7 mil milhões de euros de despesa adicional.
As medidas da oposição que conseguiram luz verde na Assembleia da República valem 740 milhões. Em causa estão ideias como a redução de IRS, a baixa do IVA na eletricidade e o fim das portagens nas ex-SCUT.
Já as medidas do Governo, como os entendimentos alcançados com professores e forças de segurança, o aumento da consignação de IRS e a subida do complemento solidário para idosos, têm um impacto de 452 milhões.
Atualizações de impostos e contribuições extraordinárias
Na proposta, que vai ser conhecida esta semana, estará uma atualização dos escalões dos do IRS, do IMT e dos impostos especiais sobre o consumo.
Lá estará também a prorrogação das contribuições extraordinárias, como o caso da energia, das farmacêuticas e da banca.
Acordos com os parceiros sociais
O aumento do salário mínimo não depende do Orçamento do Estado, mas tem impacto nas contas públicas, porque que vai ter de ser aplicado em espelho na renumeração mínima da Função Pública.
O acordo assinado entre Governo e parceiros sociais, que precisa de dinheiro do Orçamento, inclui incentivos fiscais para as empresas que decidirem aumentar os trabalhadores e a isenção de impostos para prémios de produtividade.
O IRC e o IRS Jovem
Uma das medidas mais reclamadas pelas empresas é a baixa transversal do IRC, que divide sociais-democratas e socialistas.
Em acordo estão quanto a baixar a tributação autónoma sobre os veículos, em sede de IRC e IRS, durante os próximos quatro anos.
O IRS Jovem, outra medida polémica, avança, mas ainda não se sabe exatamente em que moldes. O recuo parcial do Governo reduz o impacto orçamental da medida dos 1000 milhões para os 645 milhões de euros.
É mais dinheiro disponível para negociar com o PS noutras pastas - desde a Habitação à Saúde, passando pelas pensões - sem comprometer o excedente orçamental com que o Governo quer fechar o próximo ano: 700 milhões de euros.