O ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e o antigo juiz Rui Rangel vão começar a ser julgados no âmbito da Operação Lex no próximo dia 29 de outubro, anunciou o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com uma nota de imprensa do STJ, a primeira sessão do processo que conta com 16 arguidos está marcada para as 09:30 de 29 de outubro, quatro dias depois das eleições do Benfica, nas quais Vieira é candidato.
"A primeira sessão do julgamento terá lugar na sala de audiências do STJ e prosseguirá às terças e quartas-feiras das semanas seguintes nas instalações do Tribunal Militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara", esclareceu ainda o STJ.
Vieira soube em dezembro de 2022 que iria a julgamento por recebimento indevido de vantagens. Os restantes 15 arguidos, entre os quais estão o Rui Rangel, expulso do Conselho Superior da Magistratura, e o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, também vão a julgamento.
Os crimes em causa
Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento, segundo divulgou a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado em 18 de setembro de 2020.
No que diz respeito a Luís Filipe Vieira, a acusação imputa-lhe a prática de um crime de recebimento indevido de vantagem em coautoria com Fernando Tavares e com o advogado Jorge Rodrigues Barroso.