"A política prudente de preços pretende assegurar que o 'bridge bank' (banco de transição) não adota práticas comerciais agressivas, garantindo que não vai praticar preços nos depósitos acima da média do mercado (para evitar uma guerra de preços dos depósitos) e também que não vai conceder crédito ou outros empréstimos abaixo da média do mercado", disse em declarações à Lusa o porta-voz da Comissão Europeia Simon O'Connor.
Já no domingo à noite Bruxelas tinha afirmado que a instituição liderada por Vítor Bento ia ficar sob uma política prudente de preços. Reconhecendo que uma "resolução desordeira do BES podia criar sérios distúrbios à economia portuguesa", a Comissão Europeia afirmou que a criação de um banco de transição "é a forma apropriada de remediar essa situação".
Além disso, Bruxelas adiantou que, "para limitar as distorções de concorrência, a nova atividade do banco de transição vai ser limitada".
Esta foi uma preocupação que surgiu dentro do próprio setor financeiro português, com os outros bancos que operam em Portugal a considerarem que podem ficar em desvantagem competitiva face ao Novo Banco.
Isto porque, quando o BCP, o BPI, o Banif e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) receberam dinheiros públicos ficaram obrigados a cumprir uma série de medidas impostas por Bruxelas para evitar distorções no mercado, incluindo a alienação de ativos, a prática de juros prudentes em depósitos e créditos e a redução do número de trabalhadores.
Na noite de domingo, o Banco de Portugal tomou controlo do BES e anunciou a separação da instituição num banco mau ('bad bank'), que concentra os ativos e passivos tóxicos, e num 'banco bom', o chamado Novo Banco, que reúne os ativos e passivos não problemáticos, como será o caso dos depósitos, e que receberá uma capitalização de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução bancário.
Este fundo foi criado em 2012 para intervir financeiramente em bancos em dificuldades, aplicando as medidas determinadas pelo Banco de Portugal. O Fundo de Resolução bancário é financiado pelas contribuições regulares dos mais de 80 bancos com atividade em Portugal e por contribuições extraordinárias em caso de crise num banco em particular.
No entanto, como este fundo é recente, ainda não está suficientemente dotado, pelo que, dos 4,9 mil milhões de euros com que o fundo vai capitalizar o Novo Banco, a parcela mais significativa virá do dinheiro da 'troika' para o setor financeiro, através de um empréstimo com um juro que começa em 2,95%.
Inicialmente, estava previsto que do dinheiro da 'troika' fossem colocados 4,4 mil milhões de euros no Fundo de Resolução, que se juntariam aos 367 milhões de euros que o fundo já tem, a que seria acrescentada uma contribuição extraordinária dos bancos do sistema de 133 milhões de euros.
No entanto, os bancos propuseram na terça-feira financiar este fundo com 635 milhões de euros, que se juntam aos 367 milhões de euros de que o fundo já dispõe, totalizando a contribuição da banca os 1.000 milhões de euros. Se esta proposta for aceite, o dinheiro do Estado que vai para o fundo para depois capitalizar o Novo Banco reduz-se para 3,9 mil milhões de euros.
Lusa