Os passageiros que cheguem à Madeira e tenham certificado de vacinação contra a covid-19 continuam a não ter de apresentar teste, mas podem fazê-lo no aeroporto caso queiram, indicou o Governo Regional.
O secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, afirmou que, apesar de o primeiro-ministro, António Costa, ter anunciado a obrigatoriedade de apresentação de um teste negativo à covid-19 para entrar em Portugal, a medida não se aplica à região autónoma.
"É preciso ver que as regiões autónomas têm que estar fora desta situação por causa do turismo. [...] Nós não queremos que haja essa obrigatoriedade, até porque há mais de um ano que dizemos que o teste na origem era uma grande obrigação, devia ser seguido por toda a gente e nunca foi seguido", disse aos jornalistas, à margem da apresentação do Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde.
Mas, apesar de não ser obrigatório a apresentação do teste à covid-19 à entrada do aeroporto para os passageiros vacinados, o Governo Regional decidiu dar a possibilidade aos cidadãos de fazerem um teste gratuito no aeroporto caso queiram, já que a sua realização é obrigatória para frequentar uma grande parte dos recintos públicos e privados na região.
"Não é obrigatório, mas quem quiser já fazer o teste em vez de fazer durante a estadia aqui na região em qualquer clínica, em qualquer farmácia, quem quiser ter essa opção ao nível do aeroporto, também esse teste será assegurado", realçou Pedro Ramos.
O governante referiu também que reuniu com a Associação Comercial e Industrial do Funchal e com a Associação de Farmácias, indicando que "há a possibilidade de novos aderentes, da parte das farmácias e de entidades privadas", ao programa de testagem.
"Ontem [quinta-feira] fizemos quase 20 mil testes num dia, temos uma capacidade que pode ir até aos 25 mil testes. Nós queremos é mais aderentes até porque já dei instruções também a todas estas entidades", salientou.
Fiscalização de medidas
Sobre a fiscalização das medidas de contenção da pandemia de covid-19 que entram em vigor no sábado, o secretário regional da Saúde referiu que será feita pela Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) e pelas forças de segurança, designadamente a PSP e a GNR.
"E depois naturalmente em cada instituição, em cada entidade, há uma responsabilidade de todos, não só dos responsáveis por essas entidades, mas também do próprio cidadão, para cumprir com as recomendações", acrescentou.
Medidas restritivas
O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) decretou novas medidas restritivas, que entraram em vigor às 00:00 de sábado, entre as quais a obrigatoriedade de apresentação de certificado de vacinação ou do teste antigénio negativo para aceder à maioria dos recintos públicos e privados.
A obrigatoriedade de apresentação de um dos dois documentos envolve a possibilidade de os cidadãos realizarem testes rápidos gratuitos de sete em sete dias (período durante o qual os resultados são considerados válidos).
Contudo, a partir das 00:00 do próximo sábado (dia 27), a apresentação de apenas um dos comprovativos (vacinação ou teste rápido) mantém-se apenas para aceder a supermercados e mercearias, transportes públicos, farmácias e clínicas, igrejas e outros locais de culto, e para realizar atos urgentes relativos à Justiça e recorrer a outros serviços essenciais.
Nessa data, passa a ser obrigatório apresentar tanto o certificado de vacinação como o comprovativo de teste para entrar em espaços desportivos, restaurantes, cabeleireiros, ginásios, bares e discotecas, eventos culturais, cinemas, atividades noturnas, jogos, casinos e outras atividades sociais similares.
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