O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quer que o não cumprimento das medidas do estado de emergência passe a ser crime de desobediência com pena de prisão que pode ir até um ano ou 120 dias de multa.
A proposta está no decreto que o Presidente da República enviou para apreciação e votação no Parlamento. A proposta prevê a renovação do estado de emergência até ao dia 7 de janeiro.
Marcelo Rebelo de Sousa, que ouviu os partidos na quarta-feira e teve parecer favorável, sublinhou a consequência para quem não cumprir as medidas e alertou para os riscos do alívio de restrições.
O Parlamento debate e vota prolongamento do estado de emergência esta quinta-feira à tarde, para permitir medidas de contenção dos contágios com o novo coronavírus e que abrange o Natal e Ano Novo.
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