Foi publicado em Diário da República o diploma que prevê a atribuição de prémios de desempenho aos profissionais de saúde que fizeram parte da primeira e segunda linha do combate à covid-19, durante a primeira vaga.
“O diploma vem estabelecer as condições de acesso aos benefícios daqueles que estiveram especialmente expostos ao risco de infeção pelo vírus SARS-CoV-2, durante o período correspondente à primeira declaração do estado de emergência e suas renovações, de 19 de março a 2 de maio de 2020”, anuncia o Ministério da Saúde em comunicado enviado às redações.
O documento prevê o pagamento de 50% da remuneração base dos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a compensação através da atribuição de dias de férias: um dia por cada 80 horas de trabalho durante o período referido e outro por cada 48 horas de trabalho suplementar.
“Têm direito a esta compensação os trabalhadores do SNS, independentemente da carreira em que se encontram integrados. O Governo procurou incluir todos aqueles que contribuíram com o seu trabalho para a resposta pronta do SNS”, explica ainda a nota.
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