O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que o Governo vai baixar a taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648.000 mil euros ou, se forem para arrendamento, com rendas até 2.300 euros.
Luís Montenegro falava a meio da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou na sua residência oficial, em São Bento, numa declaração sem direito a perguntas.
Montenegro admitiu que o IVA reduzido para a construção de casas para arrendar até 2.300 euros pode ser um valor que "soa um pouco elevado", mas defendeu que se trata de "um teto máximo" e que pretende abranger a construção de casas para famílias nas zonas de maior pressão, como Área Metropolitana de Lisboa e do Porto.
Este regime fiscal, detalhou, irá vigorar até 2029.
"É uma política de choque, queremos abanar o mercado de construção e arrendamento", afirmou.
Governo aprova agravamento do IMT para compra de casa por cidadãos não residentes
O primeiro-ministro anunciou também o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.
O Governo aprovou hoje uma série de medidas que considera que vão fazer face à crise na habitação, algumas das quais tinham já sido avançadas na quarta-feira.