Os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram esta quarta-feira o projeto dos socialistas que elimina as portagens nas ex-SCUT, durante a votação na especialidade.
Durante este processo na especialidade, a maior parte dos artigos teve uma votação semelhante à registada aquando a votação na generalidade, em que o projeto recolheu os votos favoráveis do proponente, do Chega, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e o voto contra do PSD e do CDS-PP.
Em maio, o Parlamento aprovou na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e o voto contra do PSD e do CDS-PP.
A proposta do PS - a única que foi aprovada - pretende acabar com as portagens nestas oito autoestradas:
- A4 - Transmontana e Túnel do Marão;
- A13
- A13-1 - Pinhal Interior
- A22 - Algarve
- A23 - Beira Interior
- A24 - Interior Norte
- A25 - Beiras Litoral e Alta
- A28 - Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
De acordo com os socialistas a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
Custo da abolição vai ficar a cargo dos contribuintes
Rapidamente a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) alertou que, a avançar a abolição das portagens nas ex-SCUT, o custo vai ser suportado pelos contribuintes.
"Sobre a decisão tomada hoje no parlamento, consideramos útil alertar para o facto de que, se avançar a abolição total de cobrança de portagens nas ex-SCUT, o seu custo passará totalmente a ser suportado por todos os contribuintes, através do Orçamento do Estado", afirmou o presidente da APCAP, Manuel Melo Ramos, em comunicado à Lusa.
Os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram hoje o projeto dos socialistas que elimina as portagens nas ex-SCUT, durante a votação na especialidade.
A associação defendeu ainda que o seu conhecimento e a sua experiência na gestão de infraestruturas podem contribuir para uma decisão "com menor impacto para o erário público".
Para a APCAP, o conhecimento do setor permite assegurar soluções "capazes de refletir modelos ajustados a cada situação", mostrando-se assim totalmente disponível para dialogar e colaborar nesta matéria.