O Estado registou um défice de 1.939,2 milhões de euros até abril, valor que traduz uma diminuição de 6.027,3 milhões de euros face ao mesmo período de 2023, segundo a síntese de execução orçamental divulgada esta sexta-feira.
"As Administrações Públicas (AP) registaram, até abril de 2024, um défice de 1.939,2 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 6.027,3 milhões de euros face ao período homólogo", refere a informação divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Esta evolução do saldo, indica o documento, resulta do efeito conjugado da receita, que cresceu 4,5% em termos homólogos, e da despesa, que avançou 14,7%.
O saldo das administrações públicas divulgado mensalmente pela DGO é em contabilidade pública, ou seja, funciona numa ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional (ótica de compromisso), a que releva para as regras europeias.
Receita fiscal recua
O Estado arrecadou 15.641,3 milhões de euros de receita fiscal até abril, valor que traduz uma descida de 0,6% face ao mesmo período do ano passado.
Esta descida homóloga é menos acentuada do que a observada até março (-0,9%), sendo parcialmente explicada pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA (-186 milhões de euros em abril de 2023 e 219,2 milhões de euros em abril de 2024).
Excluindo estes efeitos, a receita fiscal cresceu 2,8% (435,2 milhões de euros) nos primeiros quatro meses deste ano.
A queda homóloga de 0,6% traduz um recuo de 87 milhões de euros por comparação com o valor arrecadado nos primeiros quatro meses de 2023.
O peso da crise inflacionista e energética
As medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram 1.184,3 milhões de euros até abril, tendo em conta o impacto na receita e na despesa.
"No âmbito da mitigação do choque geopolítico, verificou-se em abril uma diminuição da receita efetiva em 366,2 milhões de euros e um crescimento da despesa efetiva em 818,1 milhões de euros", indica a síntese da execução orçamental divulgada pela DGO.
Do lado da despesa, a rubrica que mais pesa tem a ver com os pagamentos relativos à alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para a redução de tarifa elétrica, cujo valor ascende a 566 milhões de euros.
Já a despesa com o apoio extraordinário à renda (dirigido a inquilinos com uma taxa de esforço com a renda superior a 35% e cujo valor pode ir no máximo até 200 euros mensais) totalizou 107,4 milhões de euros.
A DGO aponta ainda a contribuição para o programa de apoio à Ucrânia, no valor de 100,1 milhões de euros.
Do lado da receita, as medidas de mitigação da crise energética e inflacionista estão sobretudo associadas à perda da receita fiscal em sede do ISP pela medida que reduz na taxa deste imposto um valor equivalente à aplicação de uma taxa de IVA de 13% nos combustíveis, que a DGO contabiliza em 238,8 milhões de euros até abril.
Destaca-se ainda a devolução da receita adicional de IVA, via ISP, num total de 90,1 milhões de euros.
Pagamentos em atraso recuam
Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 461,7 milhões de euros até abril, recuando 60,4 milhões de euros em termos homólogos, mas aumentando na variação mensal.
"No final de abril, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 461,7 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 60,4 milhões de euros relativamente ao período homólogo e um aumento de 33,4 milhões de euros face ao mês anterior", refere a DGO na síntese de execução orçamental relativa aos primeiros quatro meses deste ano.
Segundo o documento, a evolução homóloga é explicada pela diminuição registada na área da saúde (-114,1 milhões de euros), nas Entidades Públicas Reclassificadas (-12,6 milhões de euros) e na Administração Local (-12,5 milhões de euros).
Em sentido contrário - o que atenuou a diminuição do valor dos pagamentos em atraso face ao mesmo mês do ano passado - esteve o aumento na Administração Central, excluindo o subsetor da Saúde, em 46,4 milhões de euros, e na Administração Regional, em 32,3 milhões de euros.
Já no que se refere à variação mensal, o maior contributo regista-se nas Unidades de Saúde EPE (30,5 milhões de euros) e na Administração Regional (12 milhões de euros), sendo "parcialmente compensado pela diminuição registada na Administração Central excluindo o subsetor da Saúde (-8,7 milhões de euros)", refere a DGO.