No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) apresenta um roteiro com 18 sugestões para as famílias sobreviverem à crise.
A DECO pretende incentivar o debate público sobre as condições de vida dos consumidores e assegurar a tomada de decisões que possam "promover o bem estar social e económico dos cidadãos".
Com as soluções apresentadas neste roteiro, a DECO diz acreditar que as famílias "conseguirão ultrapassar a crise, assegurando a salvaguarda dos seus direitos e interesses por todos os setores da economia nacional".
As 18 medidas apresentadas pela DECO
Alimentação
- Constituição de um Observatório dos Preços que fiscalize a evolução dos preços dos bens, bem como das práticas comerciais.
- Criação de legislação que reforce a transparência e a obrigação de informação ao consumidor em produtos alvo de reduflação (prática comercial que consiste na redução do tamanho ou da quantidade embalada de um produto, mantendo-se ou aumentando o preço de venda).
- Reforço da oferta de produtos de marca própria e nacionais com especial enfoque num cabaz de bens essenciais.
Habitação
- Incentivos fiscais, financeiros e sociais que garantam um verdadeiro equilíbrio e oferta no mercado.
- Criação de programas inclusivos e adaptados às necessidades de todos os consumidores que incluam o arrendamento e a aquisição de habitação própria e permanente.
- Medidas simples e pouco burocráticas de apoio ao desempenho energético habitacional para todos os consumidores.
Energia
- Redução de IVA para 6% em todas as componentes da fatura de eletricidade e gás natural.
- Reavaliação dos critérios da tarifa social tendo em consideração o atual contexto da inflação e alargamento dos beneficiários relativamente ao gás natural.
- Simplificação e apoio para a mudança de comercializador.
Comunicações Eletrónicas
- Disponibilização, por parte de todos os operadores, de um Pacote Económico de Serviços que inclua telefone (fixo e móvel), internet e TV (número reduzido de canais, mas de oferta variada), a preços reduzidos e sem contrapartidas.
- Interdição, através de medidas excecionais e temporárias de aumentos anuais dos serviços de comunicações superiores à média ponderada da taxa de inflação dos últimos 10 anos, podendo ser renovadas.
- Proibição do aumento dos preços e taxas aplicáveis a serviços postais durante 2023.
Água e Resíduos
- Aplicação obrigatória da Tarifa Social por todas as entidades gestoras e em todas as vertentes: abastecimento, saneamento e resíduos.
- Aprovação do Regulamento da Qualidade do serviço.
- Tarifas de Resíduos que premeiem quem separe para reciclar.
Mobilidade
- Direito ao reembolso por parte de titulares de passes em caso de greve.
- Criação de tarifa social para os transportes públicos coletivos.
- Aplicação de Isenção de IVA no transporte ferroviário incluindo o suplemento de bagagem pelo transporte de bicicletas e trotinetes.
"Estamos a lançar um ultimato ao Parlamento para que ajude o consumidor a sobreviver à crise"
Muitas destas medidas já tinham sido apresentadas ao Governo há um ano “mas não tivemos resposta”, disse à SIC Notícias Paulo Fonseca, coordenador do Departamento Jurídico da DECO.
"Por isso, estamos a lançar um ultimato à Assembleia da República para que tome a iniciativa de finalmente ajudar o consumidor a sobreviver à crise".