O Tribunal de Contas fiscalizou mais de 440 contratos de montante superior a 2,7 mil milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), desde a contratualização de empréstimos à aplicação de fundos em projetos concretos.
“Neste âmbito, foram sujeitos a fiscalização prévia 187 contratos financiados pelo PRR, no valor total de 376,1 milhões de euros, e três contratos de empréstimo relativos a verbas do PRR, no valor de 2,3 mil milhões de euros. Em termos de controlo concomitante (ou seja, em tempo real simultâneo à execução), o universo de contratos relativos ao PRR é de 253, com um valor de 50,9 milhões de euros”, diz fonte oficial do Tribunal de Contas.
A este valor acrescem os contratos já abrangidos por auditorias entretanto realizadas por este órgão fiscalizador das contas públicas.
“Relativamente ao PRR, o Tribunal adotou uma abordagem horizontal, através de uma ação interdepartamental de controlo, prevendo a realização de auditorias incidindo em todas as áreas de governo, nas regiões autónomas e nas autarquias locais. Parte dessas auditorias estão já a decorrer, designadamente nas áreas da administração financeira, dos investimentos em saúde, na justiça e segurança nacional e no âmbito regional. A informação dessas e de outras auditorias a realizar será posteriormente objeto de consolidação”, acrescenta o Tribunal de Contas.
A propósito do novo programa trienal de fiscalização para 2023-2025, fonte oficial nota que "o PRR começou a merecer a atenção do Tribunal de Contas, mesmo antes de existirem investimentos em realização que possam ser auditados, através de alertas para os riscos envolvidos e da fiscalização dos contratos celebrados”.
Os próximos trabalhos a serem divulgados pelo Tribunal de Contas estão agora em revisão para avançarem para a fase da audição em contraditório das entidades visadas. Em causa está o relatório global de acompanhamento do PRR e um relatório sobre os sistemas de prevenção da fraude no financiamento europeu, além de outros relatórios sobre programas operacionais do Portugal 2020.
Entre os relatórios já concluídos com informação sobre o PRR, o Tribunal de Contas destaca a auditoria ao Portugal 2020; o acompanhamento da contratação pública abrangida pelas medidas especiais previstas na Lei n.º 30/2021; a auditoria à aplicação de recursos públicos na digitalização para as escolas ou o parecer sobre a Conta Geral do Estado 2021.
O Tribunal de Contas espera ultimar outros relatórios setoriais ao longo de 2023, além da atualização da informação global a efetuar no próximo parecer sobre a Conta Geral do Estado.
O ponto da situação sobre o controlo dos PRR é um dos tópicos da agenda do Comité de Contacto dos Presidentes dos Tribunais de Contas da União Europeia que se vai reunir em Lisboa nos dias 21 e 22 de junho, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Contas de Portugal.