O Bloco de Esquerda, propôs esta terça-feira, um controlo dos preços das rendas para limitar a especulação no mercado de arrendamento, um projeto de lei que segundo o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, estará em debate público durante dois meses.
“Propomos que por um lado os terrenos públicos que sejam afetos para construção, lhe seja dado garantias que não são para especulação imobiliária, mas sim garantidos na promoção de uma habitação a preços acessíveis.”, sugere Pedro Filipe Soares.
Esta e outras duas iniciativas legislativas sobre habitação foram apresentadas esta por Pedro Filipe Soares no encerramento das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, nas quais foi feito comum roteiro por vários pontos de Aveiro que são, para o partido, exemplos do mau aproveitamento e da especulação no setor na habitação.
O segundo projeto lei é “que a nova construção não seja só pensada em função do mercado mas dos direitos das pessoas. E que essa construção seja obrigada logo na sua licença a que seja realizada a custos controlados.”
O líder parlamentar bloquista, deseja “critérios que já estejam solidificados pela exepriência que existe no concreto, mas queremos dar-lhe uma interpretação diferente, é que esses critérios sejam aplicados para salvaguardar o direito a habitação e impor limites máximos nas rendas que atualmente são executadas no país”.
O objetivo não é criar novos critérios mas sim que o Estado legisle com base no conjunto de critérios já aplicados no âmbito do programa Porta 65.