O Ministério das Finanças divulgou, esta quinta-feira, os dados da execução orçamental do ano passado, dando conta de que 2021 terminou com um défice de 8.794 milhões de euros, um valor abaixo do registado em 2020. Esta melhoria “significativa”, destaca a tutela,”resulta da forte recuperação da economia e em particular do emprego”.
O défice das Administrações Públicas em contabilidade pública fechou 2021 com uma melhoria de “2.862 milhões de euros face a 2020, reduzindo-se para 8.794 milhões de euros“. A explicar esta redução, destaca o ministério de João Leão, está o “aumento da receita de 9,3% superior ao crescimento da despesa de 5,2%”, que resultou “da forte recuperação da economia e em particular do emprego”.
Já o aumento da despesa resulta do “impacto das medidas extraordinárias de apoio à economia e do forte crescimento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, pode ler-se no documento.
Esta evolução positiva do saldo em contabilidade pública permite ao Governo “antecipar que o défice em contas nacionais em 2021 deverá ficar significativamente melhor face a 2020 (5,8%) e abaixo do limite estabelecido para 2021 (4,3%), cumprindo-se assim, pelo sexto ano consecutivo, as metas orçamentais“.
Despesa com apoios extraordinários atingiu os 7.437 milhões
Os apoios extraordinários concedidos pela Segurança Social “ascenderam a 1.919 milhões – mais de 1.100 milhões face ao valor orçamentado para 2021 (776 milhões)”. No topo estão os apoios ao emprego (916 milhões), a que se seguem os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (488 milhões) e os subsídios por doença e isolamento (190 milhões).
Quanto às empresas, os “apoios a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2.412 milhões, ultrapassando em mais de mil milhões a execução de 2020 (1.409 milhões)“.
Neste ponto, foi o apoio extraordinário à retoma progressiva que representou a maior fatia da despesa (548 milhões). Logo atrás está o incentivo à normalização da atividade empresarial (410 milhões) e o lay-off simplificado (368 milhões). Especifica ainda o Governo que as ajudas à empresas no âmbito do Programa APOIAR “ascenderam a 1.086 milhões, mais de sete vezes superior à despesa realizada em 2020 (143 milhões)”.
“Estes apoios foram fundamentais para manter a capacidade produtiva da economia e para que o número de falências em 2021 fosse inclusivamente menor do que em 2019”, salienta o Ministério das Finanças.
Receita fiscal e contributiva cresce 6,3%
A “receita fiscal cresceu 5,6% e as contribuições para a Segurança Social 8% em resultado da evolução favorável do mercado de trabalho (…) e pelo facto do lay-off ter suportado na íntegra os salários em 2021 (o que não sucedeu em 2020)”.
O Governo salienta ainda o “significativo acréscimo da receita não fiscal e não contributiva (25,6%) em grande medida associado à antecipação de verbas no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT EU) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
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