A Comissão Europeia decidiu hoje aplicar uma multa de 125 milhões de euros à multinacional Altice por esta ter concretizado a compra da operadora PT Portugal antes da notificação ou autorização de Bruxelas, violando assim as regras comunitárias.
A multa à Altice foi justificada pela comissária com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager:
"As empresas que atuam prematuramente e realizam concentrações antes da sua notificação ou autorização prejudicam o sistema de controlo das concentrações. Este é o sistema que protege os consumidores europeus de eventuais concentrações que resultem em aumentos de preços ou na limitação da oferta".
A Comissão Europeia esclareceu também que certas provisões que constam do acordo de compra mostram que a Altice exerceu influência decisiva e direitos de veto antes mesmo de o negócio ter sido aprovado.
"A Altice quebrou tanto as obrigações de notificação e de 'standstill'. A Comissão consideraque estas infrações são sérias porque comprometem o funcionamento efetivo do sistema de controlo de fusões e aquisições da UE", refere o organismo de concorrência da União Europeia.
A Reuters noticiou a 18 de Abril que a empresa seria atingida com uma pesada multa por ter infringido as regras de fusões e aquisições da UE.