Esta multa é, de forma destacada, a mais avultada alguma vez aplicada pela Comissão num caso de abuso de posição dominante, e mais que o dobro que o anterior recorde, a multa de 1,06 mil milhões aplicada em 2009 ao gigante norte-americano de informática Intel.
De acordo com a decisão da Comissão, a Google tem de pôr termo a esta prática no prazo de 90 dias ou incorre em sanções pecuniárias que podem ir até 5% do volume de negócios médio diário a nível mundial da Alphabet, a empresa-mãe da Google.
Em causa está um produto lançado pelo gigante norte-americano em 2004, que desde 2013 se chama "Google Shopping", que permite aos consumidores comparar produtos e preços e encontrar boas ofertas por parte de retalhistas em linha de todos os tipos, incluindo lojas dos fabricantes, plataformas (como a Amazon e a Ebay), e outros revendedores.
Apontando que "o produto emblemático da Google é o seu motor de busca" e "quase 90% das receitas da Google provêm de anúncios, como aqueles que mostra aos consumidores em resposta a uma pesquisa", a Comissão aponta que, desde 2008, a Google passou a aplicar nos mercados europeus uma mudança fundamental na sua estratégia para promover o seu serviço de comparação de preços.
Esse serviço está disponível em 13 países do Espaço Económico Europeu (EEE), Portugal não incluído: teve início em janeiro de 2008, na Alemanha e no Reino Unido, depois a prática foi alargada à França, em outubro de 2010, à Itália, Holanda e Espanha, em maio de 2011, à República Checa em fevereiro de 2013, à Áustria, Bélgica, Dinamarca, Noruega, Polónia e Suécia em novembro de 2013.
"A estratégia da Google para o seu serviço de comparação de preços não era apenas a de atrair clientes tornando o seu produto melhor do que o dos seus concorrentes. Em vez disso, a Google abusou da sua posição dominante no mercado na vertente de motor de busca, promovendo o seu próprio serviço de comparação de preços nos seus resultados de pesquisa e despromovendo os dos concorrentes", comentou a comissária da Concorrência.
Segundo Margrethe Vestager, "o que a Google tem feito é ilegal ao abrigo das regras de concorrência da UE", pois "negou a outras empresas a possibilidade de competir com base nos seus méritos e de inovar".
"Mais importante ainda, negou aos consumidores europeus uma escolha genuína de serviços e a possibilidade de tirar pleno partido dos benefícios da inovação", enfatizou.
De acordo com o executivo comunitário, a Google tem posto sistematicamente em destaque o seu próprio serviço de comparação de preços: sempre que um consumidor faz uma pesquisa no motor de busca Google em relação à qual o serviço de comparação de preços da Google pretende mostrar resultados, estes são apresentados no topo ou perto do topo das páginas de resultados de pesquisa, enquanto tem despromovido os serviços de comparação de preços das empresas concorrentes nas suas páginas de resultados de pesquisa.
Bruxelas explica que o montante da multa tem em conta a duração e a gravidade da infração e foi calculada com base no valor das receitas da Google com o seu serviço de comparação de preços nos 13 países do EEE em causa.
A Comissão adverte ainda que a Google "é também passível de enfrentar ações cíveis de indemnização que possam ser intentadas nos tribunais dos Estados-Membros por qualquer pessoa ou empresa afetada pelo seu comportamento anti-concorrencial".
Google "discorda respeitosamente" da multa, recorre para o Tribunal de Justiça da UE
A empresa norte-americana já anunciou que vai recorrer da decisão e vai apresentar recurso perante o Tribunal de Justiça da UE.
"Com todo o respeito, estamos em desacordo com as conclusões anunciadas hoje. Vamos estuda a decisão da Comissão em detalhe e entraremos com um recurso", anunciou a Google em comunicado.