Reformas antecipadas com mais de 48 anos de contribuições sem penalização

O Governo propôs esta quarta-feira aos parceiros sociais que os trabalhadores com pelo menos 48 anos de descontos para a Segurança Social e 60 anos de idade se possam reformar antecipadamente sem qualquer penalização.

O novo regime - para entrar em vigor no próximo ano - foi apresentado esta quarta-feira às confederações patronais e sindicais pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

O Governo propôs ainda que os trabalhadores com menos de 48 anos de carreira contributiva possam reformar-se antecipadamente sem dupla penalização, ou seja, quem se reformar antes da idade legal (que atualmente é de 66 anos e três meses) deixa de ter a penalização relativa ao fator de sustentabilidade, ficando só com a que corresponde ao número de anos de antecipação da reforma.

Os parceiros sociais e o Governo voltaram esta quarta-feira à Concertação Social. A reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social foi solicitada pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Estava também previsto para esta quarta-feira o início da discussão sobre a alteração ao regime das reformas antecipadas.

Lusa

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