"Se agora, por causa das decisões do Tribunal Constitucional (TC), se tivesse de prolongar mais o programa (de ajustamento), isso teria consequências talvez em termos de falta de confiança dos mercados. E portanto acho que o Governo fez muito bem, e fez bem porque felizmente Portugal tem hoje uma confiança que não dispunha há algum tempo atrás, e já tem condições financeiras para dispensar esta última tranche", disse Barroso aos jornalistas em Albufeira, no Algarve.
O presidente do executivo comunitário falava à margem do segundo dia de trabalhos das "jornadas de estudo" do Partido Popular Europeu (PPE) em Portugal, que findam na quarta-feira no Algarve.
A ministra das Finanças anunciou na semana passada que o Governo abdicou de "receber o último reembolso do empréstimo" por não querer solicitar "uma nova extensão que reabrisse o programa com a 'troika'".
Pedir a continuação do programa de assistência teria sido "bastante penalizador" para Portugal, acredita Barroso.
A "confiança" e "margem financeira" do país levaram a que o Governo pudesse tomar uma decisão "que há algum tempo atrás" não seria possível, reforçou.
A baixa dos juros para que Portugal se financie nos mercados é bom sinal e prova de que o programa de ajustamento funcionou nesse sentido, mas há agora "muito mais coisas a fazer", nomeadamente "criar as bases para um crescimento sustentável" e acabar com "níveis tão elevados de desemprego".
Para Durão Barroso, o Governo mantém também presente o sinal "indispensável" para a Comissão Europeia de que vai cumprir as suas obrigações "independentemente do programa".
"Como sabem, há um tratado, o tratado orçamental, que obriga os governos (...) coletivamente na União Europeia", advertiu o presidente da Comissão.
Com Lusa