O Supremo Tribunal Administrativo (STA) manifestou-se, esta segunda-feira, sobre a providência cautelar entregue por seis bisnetos do escritor e na qual pediam "a suspensão da execução da Resolução da Assembleia da República que decidiu sobre a trasladação da urna contendo os restos mortais de Eça de Queiroz para o Panteão". Um pedido “não deferido” pelo Supremo.
Assim, pelos fundamentos expostos, (…) decido não deferir o peticionado decretamento provisório da providência cautelar em causa", lê-se no despacho a que a SIC Notícias teve acesso. A maioria dos herdeiros é favorável à trasladação, pelo que a minoria que intentou a ação não tem legitimidade, e Eça de Queiroz não deixou expressa a sua vontade sobre onde queria ou não ser sepultado.
“Não só, na totalidade, os 13 bisnetos a favor da trasladação suplantam numericamente os 6 bisnetos Requerentes contra (ainda que se adite um 7º bisneto, supostamente contra, residente no Brasil), como também os bisnetos a favor da trasladação estão em maioria em 3 das 5 estirpes representativas dos netos do escritor (Manuel, Maria das Dores e Emília) relativamente às restantes 2 estirpes, representativas dos netos José Maria e Matilde”, lê-se no despacho do STA.
Segundo o tribunal, não se confirma o argumento dos requerentes para “pugnar pela não trasladação dos restos mortais do escritor”. Ou seja, ao contrário do que os seis bisnetos referem, estes não representam “a vontade da maioria dos descendentes vivos (bisnetos) do escritor, uma vez que tal não parece suceder, quer em termos de contabilização total, quer em termos de contabilização por “estirpes” (correspondentes aos 5 netos, filhos do único dos 4 filhos do escritor com descendentes vivos)".
Mais, explica o STA, para esta decisão foi “irrelevante” quer “a suposta vontade do escritor (que, aliás, não se vê claramente manifestada) ou do público em geral” porque, lê-se no despacho, “essa ponderação é da competência exclusiva do Parlamento na sua deliberação sobre a concessão de honras de Panteão”.
Pelo que, concluiu o Supremo, “estamos no domínio da opção política, e não do jurídico (único campo em que este tribunal se pode, competentemente, intrometer)”. Ainda assim, dia 27 deste mês é já certo que não haverá qualquer cerimónia.
"O Supremo Tribunal Administrativo [STA] decidiu pelo não decretamento da Providência Cautelar e, portanto, pela não suspensão da trasladação", mas "não sendo esta uma decisão definitiva, estamos obrigados a suspender a cerimónia de quarta-feira", admitiu Pedro Delgado Alves, coordenador do grupo de trabalho.
Agora "há um prazo a decorrer para pronúncias adicionais. Para já, são bons argumentos e bons indícios de que confirmará a decisão da Assembleia da República. Aguardamos pela decisão final e então reprogramamos tudo", acrescentou o socialista.
Pedro Delgado Alves destacou que, ainda que não fosse necessário esperar por uma decisão final, já não haveria "tempo suficiente" para tratar da trasladação, porque, mesmo com a decisão célere do Supremo, a Providência Cautelar entrou muito em cima da hora.
"Desde que a Providência Cautelar entrou, não pudemos tratar de nada. Têm que se parar os atos de execução", especificou, manifestando-se contudo muito otimista com esta "primeira e muito clara decisão de não decretar a Providência Cautelar".
A trasladação
A resolução que concede honras de Panteão Nacional a Eça de Queiroz, impulsionada pelo grupo parlamentar do PS, foi aprovada, por unanimidade, em plenário, no dia 15 de janeiro de 2021.
Para o efeito foi constituído um grupo de trabalho que desenvolveu uma série de diligências, tendo sido marcada para dia 27 de setembro deste ano a trasladação dos restos mortais de Eça de Queiroz para o Panteão Nacional.
Mais de dois anos passados sobre a aprovação da referida resolução, o grupo minoritário de descendentes do escritor escreveu ao Presidente da Assembleia da República para propor que as honras sejam concedidas através da aposição de uma lápide evocativa no Panteão, sem a trasladação dos restos mortais, que devem continuar em Tormes.
A polémica foi discutida numa Conferência de Líderes parlamentares, com o Presidente da Assembleia da República a reconhecer que a reação dos familiares em causa tinha sido tardia e a considerar este um "acontecimento embaraçoso".
Eça de Queiroz morreu em 16 de agosto de 1900 e foi sepultado em Lisboa. Em setembro de 1989, os seus restos mortais foram transportados do Cemitério do Alto de São João, na capital, para um jazigo de família, no cemitério de Santa Cruz do Douro, em Baião.
Notícia atualizada às 18:46
Com Lusa