"Saudamos a adoção da proposta de orçamento pelo Conselho de Ministros de Portugal. Está bastante em linha com o que foi discutido durante a última revisão" do programa de assistência, durante a qual foi confirmado o compromisso de o país baixar o défice para 4% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, assinalou Simon O'Connor.
O porta-voz do comissário Olli Rehn sublinhou que o executivo comunitário também aprecia particularmente "o facto de cerca de 80% da consolidação prevista ser feita com base em cortes na despesa", e não pelo lado da receita, pois essa é a forma de consolidação das finanças públicas "mais amiga do crescimento".
"As medidas chave de consolidação propostas visam, de forma apropriada, a racionalização e modernização da administração pública, melhorando a sustentabilidade do regime de pensões, e alcançando poupanças entre os ministérios", observou.
Escusando-se a comentar medidas concretas inscritas na proposta de Orçamento, por a Comissão ter ainda de analisar o documento em detalhe, Simon O'Connor, questionado sobre se as medidas de austeridade avançadas pelo Governo para alcançar o objetivo de 4% do défice em 2014 não acarretam o risco de comprometer a frágil retoma da economia portuguesa, disse ser convicção do executivo comunitário de que o caminho traçado é o mais apropriado.
"Pensamos que o ritmo da consolidação é apropriado", disse, observando que por essa razão é que a meta de 4% foi acordada entre os parceiros da 'troika' (Comissão, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e as autoridades portuguesas, e aprovado pelo Eurogrupo.
"Saudamos o facto de esses compromissos serem mantidos", disse.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) entregue na terça-feira no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".
O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.
No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.
Lusa