Na intervenção do PSD no debate quinzenal com António Costa, Luís Montenegro considerou que a emissão de obrigações da CGD em curso - obrigações perpétuas e para investidores institucionais - configura "uma espécie de empréstimo permanente" ao banco público.
"A curiosidade é que esta é uma capitalização às esquerdas, se fosse feita por nós levantavam-se todas as vozes a dizer que está em curso uma privatização encapotada. Agora o que está em curso é uma privatização geringonçada, é a nova modalidade que PS, PCP e BE apoiam neste parlamento", defendeu Montenegro.
Na resposta, António Costa invocou a qualidade de "ilustre jurista" de Montenegro para não necessitar de explicar a diferença entre ações e obrigações, dizendo que a emissão destas últimas "não é uma privatização porque não implica qualquer alienação de capital".
Sobre outra questão do presidente da bancada do PSD, que inquiriu qual será o critério para o encerramento de balcões da Caixa, o primeiro-ministro reiterou que "o Governo não interferirá na vida do dia-a-dia da Caixa", mas assegurará a orientação estratégica do banco público.
Essa orientação, explicou, "prevê que haja redução de pessoal sem despedimentos (...) e reestruturação da rede de balcões assegurando que em nenhum concelho deixa de haver Caixa Geral de Depósitos", bem como junto das comunidades emigrantes e em mercados externos onde a sua presença seja considerada fundamental.
Luís Montenegro questionou ainda o primeiro-ministro "se é verdade" que foi o Luxemburgo a praça escolhida para esta operação e porquê e qual a taxa de juro aplicável a estas obrigações.
Se a primeira pergunta ficou sem resposta por parte de António Costa, à segunda o primeiro-ministro respondeu que a taxa de juro será "a que resultar do mercado".
"A importância estratégica deste exercício de capitalização que já se iniciou em janeiro é que finalmente a CGD vai ficar com o nível de capitalização que necessita e que, durante muitos anos, se procurou disfarçar. Hoje não há disfarce, hoje há clareza", defendeu o primeiro-ministro.
O debate quinzenal entre o PSD e o primeiro-ministro decorreu hoje um tom muito mais sereno do que nos anteriores confrontos na Assembleia da República, que têm sido marcados por um ambiente de grande crispação, tendo atingido um ponto alto na sessão de 08 de março.
Nesse debate, António Costa e Passos Coelho trocaram acusações violentas, com o ex-primeiro-ministro do PSD a acusar o seu sucessor de "enlamear" o anterior executivo por causa do caso das "offshore", dos milhões de euros que saíram para "paraísos fiscais" sem o escrutínio da autoridade tributária.
Lusa