Brexit

Principais pontos da carta de Theresa May à União Europeia

Na carta que desencadeia o "divórcio" entre o Reino Unido e a União Europeia, a primeira-ministra britânica diz querer conservar uma "relação especial" com os restantes 27 Estados-membros.

© Yves Herman / Reuters

Catarina Solano de Almeida

Os principais pontos do documento assinado pela primeira-ministra britânica Theresa May e enviado a Bruxelas, ao cuidado do presidente da Comissão Europeia, Donald Tusk, propondo "um conjunto de princípios que poderão ajudar para que o processo decorra de forma mais tranquila e bem sucedida possível".

Parceria "estreita e especial"

"O Reino Unido quer assumir com a União Europeia uma parceria estreita e especial que traga uma cooperação económica e de segurança". May sublinha que "a segurança da Europa é mais frágil hoje que nunca desde o final da Guerra Fria".

Saída do mercado único

"Devemos trabalhar em conjunto de forma construtiva e respeitadora, num espírito de sincera cooperação. O Reino Unido não pretende ser membro do mercado único: compreendemos e respeitamos a vossa posição de que as quatro liberdades do mercado único [livre circulação de bens, capitais, serviços e pessoas] são indivisíveis e que não pode haver uma escolha 'à la carte'", escreve May dizendo estar consciente do que o Reino Unido perderá com a saída.

May propõe assim "um acordo de livre comércio ambicioso e audacioso entre o Reino Unido e a União Europeia".

Não acordo é melhor que mau acordo

Theresa May não exclui a possibilidade de não haver um acordo, afirmando mesmo que "um não acordo será melhor que um mau acordo".

Mas sublinha que não é esse o resultado que pretendem porque isso "enfraquecerá a nossa cooperação em matéria de luta contra a criminalidade e o terrorismo". "É por isso que devemos trabalhar afincadamente para evitar esse resultado", declara.

"Reconhecemos que será um desafio alcançar tal acordo global no período previsto de dois anos", admite.

Negociações paralelas

May quer que as negociações para a saída têm de decorrer em paralelo com a definição desse novo acordo que ligará o Reino Unido à UE.

"Consideramos necessário um entendimento sobre os termos da nossa futura parceria ao mesmo tempo que os da nossa saída da UE".

Esta ideia foi já por várias vezes excluída por Bruxelas, que considera que é necessário em primeiro lugar estabelecer os termos da saída e só depois negociar os laços futuros.

Período de transição

May diz querer "minimizar as perturbações e conferir a maior certeza possível", em particular ao mundo económico e financeiro.

"As pessoas e as empresas do Reino Unido e da UE beneficiarão de períodos para se adaptarem de uma forma tranquila e ordenada às novas regras".

Cidadãos europeus

O futuro estatuto de cerca de 3 milhões de cidadãos europeus que vivem no Reino Unido e de mais de um milhão de britânicos que vivem pelos 27 países da UE constitui um dos pomos da discórdia entre Londres e Bruxelas.

"Devemos lembrar-nos que os interesses de todos os cidadãos estão no centro das nossas discussões", refere May. "Temos de garantir os direitos dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido logo que pudermos", afirma.

Irlanda do Norte e Escócia

Uma das prioridades expressas na carta é a de não voltar a existir uma fronteira entre a província da Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

"Temos de ter em conta a relação única do Reino Unido com a República da Irlanda e a importância do processo de paz na Irlanda do Norte. Queremos evitar o regresso das fronteiras entre os nossos dois países". "Temos a responsabilidade de nada fazer que ponha em causa o processo" e o acordo de paz de 1998, defende.

Numa mensagem à Escócia, que reclama um novo referendo sobre a independência, May promete verificar "quais os poderes que devem manter-se em Westminster e quais os que podem ser descentralizados na Escócia, País de Gales ou Irlanda do Norte".

A carta publicada por Downing Street (.pdf)

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